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O nó burocrático no setor portuário

Em artigo publicado no jornal Correio Braziliense, o gerente-executivo de Infraestrutura, Wagner Cardoso e o especialista em Políticas e Indústria Matheus de Castro, ambos da CNI, afirmam que o excesso de burocracia na operação dos portos brasileiros custa caro para o país

O excesso de burocracia na operação dos portos brasileiros custa caro para o país. A ineficiência portuária representa gastos adicionais ao setor produtivo de até R$ 4,3 bilhões anuais, conforme levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). São custos referentes ao desvio de tempo e recursos para atividades improdutivas relacionadas à demora na liberação da carga e à documentação requerida pelos órgãos públicos intervenientes nos portos. Os números mostram também que os constantes atrasos nas obras de infraestrutura deixam de gerar mais de R$ 6,3 bilhões de caixa aos investidores. Veja o estudo completo

A identificação das fontes de burocracia revela que toda a cadeia de valor do comércio exterior sofre com seus impactos. A governança do setor portuário é falha desde o nível de planejamento, com falta de alinhamento e integração entre os diferentes planos e diretrizes. O problema é agravado pela situação em que se encontra a maioria das autoridades portuárias. Via de regra, as administrações das companhias docas e das concessionárias estaduais são ineficientes e incapazes de promover a modernização e aumento de competitividade que os portos nacionais tanto necessitam.

Espera-se que, com a recente fusão de Ministérios do setor, o planejamento se torne mais eficiente e viabilize a intermodalidade. A solução para as administrações portuárias passa pela adoção de um programa de concessão das companhias docas para o setor privado, nos moldes do que foi feito com os grandes aeroportos do país.

A falta de articulação e sobreposição de funções dos diferentes órgãos de governo intervenientes nos portos é outro entrave burocrático que emperra o desenvolvimento do setor portuário no país. Poucas mudanças foram verificadas em relação à integração do segmento desde a aprovação da nova lei dos portos, em 2013.

É preciso aumentar a coordenação entre os diferentes órgãos anuentes, visando a simplificação dos procedimentos e o compartilhamento de informações e sistemas de tecnologia. O Brasil é signatário do Acordo de Facilitação de Comércio, da Organização Mundial do Comércio (OMC), que entrou em vigor recentemente. Desta forma, assumiu uma série de compromissos para simplificar os processos e reduzir atrasos na aduana e custos de exportação e de importação. Um deles é o Portal Único de Comércio Exterior, que deve reunir 22 órgãos anuentes, como Receita Federal, Secretaria de Comércio Exterior e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), num único espaço.

O projeto está em fase de testes. Contudo, é importante que se garanta os recursos necessários para que entre em pleno funcionamento e os exportadores possam ver seus custos reduzidos. Outras iniciativas que poderiam destravar o setor são o alinhamento de horários de trabalho e de ações de vistorias conjuntas, a cobrança de taxas e encargos de forma previsível, reduzida e simplificada, e a execução de outros projetos mais elaborados, como o Porto sem Papel e o Operador Econômico Autorizado.

A lista de entraves é extensa e abrange uma série de ações. A realização de investimentos, por exemplo, esbarra na demora do setor público em prosseguir com a nova definição das áreas dos portos organizados, denominadas de poligonais. A lei dos portos estabeleceu que novos terminais privados só serão autorizados a operar fora das poligonais e fixou, em 2013, prazo de um ano para o governo revisá-las. No entanto, até o momento, apenas 12 portos tiveram o decreto de definição das poligonais publicado.

Caso vigorassem práticas mais eficientes nas operações portuárias, a capacidade do Brasil competir internacionalmente seria alavancada, com efeitos imediatos no nível de atividade econômica. Em especial no momento atual de crise que o país enfrenta, é imperativo que sejam priorizadas medidas de superação dos entraves burocráticos no setor portuário, já que este é o elo mais importante da cadeia do comércio exterior.

Wagner Cardoso é gerente-executivo de Infraestrutura e Matheus de Castro é especialista em Políticas e Indústria, ambos da Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

O artigo foi publicado no jornal Correio Braziliense neste sábado (5)

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