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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprova isenção de PIS/Cofins para suplementos minerais destinados à alimentação animal

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, ontem, o PL 3.877/2012, de autoria do deputado Irajá Abreu (PSD/TO), que reduz a zero as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre operações com suplementos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, ontem, o PL 3.877/2012, de autoria do deputado Irajá Abreu (PSD/TO), que reduz a zero as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre operações com suplementos

Agenda Jurídica da Indústria

Lançada anualmente, a Agenda Jurídica torna público o posicionamento da CNI sobre ações de maior impacto e relevância para o setor industrial.

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3 3 O Diretor Regional do Departamento Regional de Sä0 Paulo, do Set-vivo Nacional Aprendizagem Industrial — SENAI, Ricardo Figueiredo Terra, tendo em vista o artigo 20 da Lei 12.513, de 26 de outubro de 2011, alterada pela Lei no 12_816, de 5 de jun

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6 6 SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL CONSELHO REGIONAL DO SENAI DE PERNAMBUCO   RESOLUÇÃO SENAI CR/PE Nº 06/2019   O Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI/PE, de acordo com o arti

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3 3 o Diretor Regional do Departamento Regional de São Paulo, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial- SENAI, Ricardo Figueiredo Terra, tendo em vista o artigo 20 da Lei n" 12.513, de 26 de outubro de 2011, alterada pela Lei n° 12.816, de 5 de

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5 5 SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL CONSELHO REGIONAL DO SENAI DE PERNAMBUCO   RESOLUÇÃO SENAI CR/PE Nº 05/2019   O Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI/PE, de acordo com o arti

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2 2 RESOLUÇÃO Nº 002/2017 - CONS. REG. EM 30 DE MARÇO DE 2017. DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DAS ESCOLAS DO SENAI DE GOIÁS PARA A OFERTA DE CURSOS TÉCNICOS NAS FORMAS PRESENCIAL E DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA. O PRESIDENTE DO CONSELHO RE

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